TCU vai fiscalizar estrutura do MEC responsável pela transferência de recursos a municípios

O Tribunal de Contas da União(TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) fiscalizar a estrutura do Ministério da Educação (MEC) responsável pela transferência de recursos a municípios.

Na última sexta-feira (18), o jornal “O Estado de S. Paulo” relevou a existência de um “gabinete paralelo” no MEC. Segundo a publicação, o grupo seria composto por pastores que participariam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até a destinação de parte dos recursos públicos.

Nesta terça-feira (22), o jornal “Folha de São Paulo” trouxe áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados por pastores.

A fiscalização foi uma sugestão levada a plenário pelo ministro Vital do Rêgo após as denúncias trazidas pela imprensa. A sugestão foi acolhida por unanimidade.

“Nos últimos dias, temos testemunhados a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades na transferência de recursos federais do Ministério da Educação a municípios em que a priorização da liberação de verba estaria sendo irregularmente negociada por pessoas alheias”, afirmou Rêgo.

Segundo o ministro, os fatos noticiados apontam para a existência de indícios de irregularidades, o que justifica a atuação no TCU. O prazo da fiscalização não foi informado durante a sessão.

“Nesse contexto, como há indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional de fiscalizar a estrutura da governança do Ministério da Educação responsável pelas transferências e assistência técnica dos recursos financeiros”, completou Vital do Rêgo.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

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