Prazo termina, e 16 das 17 usinas contratadas em leilão de energia de R$ 39 bilhões seguem paradas

Apenas uma das 17 usinas contratadas pelo governo federal no leilão emergencial de energia, em outubro do ano passado, entrou em funcionamento até o último domingo (1º) – data prevista em contrato para início da operação dos empreendimentos.

As outras 16 usinas estão com o cronograma atrasado, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultados pelo g1 nesta segunda (2). A lista inclui as 14 termelétricas movidas a gás natural que elevaram o preço total da contratação (veja tabela abaixo).

O edital permite atrasos de até três meses no início da geração de energia, ou seja, estabelece um segundo prazo até 1º de agosto. Passado esse adicional, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.

A Aneel estima que as usinas contratadas no leilão vão custar R$ 39 bilhões aos consumidores. O valor será pago até 31 de dezembro de 2025, quando os contratos chegam ao fim.

Críticas
O leilão realizado em outubro foi convocado às pressas pelo governo federal e adotou regras simplificadas de contratação. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica.

Na época, parte dos especialistas criticou a urgência e o alto custo de contratação. A homologação do resultado do leilão chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois a decisão liminar foi derrubada e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o resultado.

Foram contratadas 17 usinas, sendo:

14 termelétricas movidas a gás natural;
1 térmica a biomassa; e
2 usinas solares fotovoltaicas.
As 14 usinas termelétricas a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média — preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

Para efeitos de comparação, a térmica a biomassa e as usinas solares foram contratadas no mesmo leilão a R$ 343,22 o MWh, em média.

Andamento
Das 17 usinas contratadas:

somente a termelétrica Fenix, movida a biomassa, está em operação;
11 estão com previsão de entrar em operação até 1º de agosto, data-limite, mas em quatro delas as obras nem foram iniciadas; e cinco estão sem nenhuma previsão de entrada em funcionamento, pois as obras não foram iniciadas ou estão paralisadas.

A entidade também pede que as multas previstas nos documentos sejam efetivamente aplicadas.

“(…) defendemos que as sanções previstas na Portaria MME nº 24/2021 sejam aplicadas, com a imposição de penalidades atreladas à Receita Fixa para aqueles empreendimentos que, ainda que com atraso, cumpram com o estabelecido na Portaria e entrem em operação comercial até 1º/08/22, e a rescisão dos Contratos de empreendimentos que não entrarem em operação até esta data, de forma a evitar prejuízos adicionais a todos os consumidores de energia elétrica”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

A rescisão do contrato é prevista na portaria que regulamentou o leilão. As empresas, no entanto, costumam recorrer à Aneel para pedir prorrogação dos prazos. A decisão cabe à diretoria colegiada.

No ofício, a Abrace pede atuação rigorosa da Aneel no caso.

“Os atrasos apontados reafirmam a necessidade de que a Aneel monitore, de forma rigorosa, o cronograma de implantação dessas usinas. É importantíssimo que as áreas responsáveis realizem um acompanhamento detalhado, de forma a garantir que as regras do leilão sejam respeitadas, sem flexibilizações”, escreve Pedrosa.

Procurada pelo g1, a Aneel recomendou que a reportagem procurasse os empreendedores para saber os motivos dos atrasos nas obras das usinas. Sobre as penalidades, respondeu que dependem da instauração de processo administrativo específico, garantido contraditório e ampla defesa do interessado.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

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