Justiça impede professora não vacinada contra Covid de tomar posse para dar aulas na rede municipal de Londrina

A Justiça negou o pedido de uma professora para tomar posse do cargo sem estar vacinada contra a Covid-19, em Londrina, no norte do Paraná.

Segundo o processo, a professora foi aprovada em um Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura de Londrina para dar aula de educação física.

Universitária entra com ação para participar de aulas sem comprovar vacinação contra a Covid-19 e tem pedido negado pela Justiça
Entretanto, ela não foi autorizada a trabalhar nas escolas municipais sem o documento de imunização.

Conforme a decisão, o juiz Emil Tomas Goncalves concordou com alguns argumentos da professora para não se vacinar, mas disse que não cabe à Justiça discordar do entendimento das autoridades de saúde sobre a necessidade de vacinação neste momento.

“Contudo, curvo-me ao entendimento jurisprudencial dominante, inclusive do STF, conforme exposto, a fim de reputar a exigência de comprovação de regularidade do ciclo vacinal da Covid-19 como adequada aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, explicou no documento.
De acordo com o juiz ainda, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 estava expresso no edital como exigência para o servidor tomar posse.

Por isso, a regra precisa ser cumprida, já que o documento é como um contrato que precisa ser seguido pelas partes.

Antes da negativa sobre o pedido, a professora chegou a apresentar um mandado de segurança para tentar tomar posse, pois alega que não pode ser obrigada a tomar a vacina e que isto não pode impedir que ela assuma uma vaga no serviço público.

Se estivesse empossada e trabalhando, o salário dela como professora seria cerca de R$ 4 mil.

Fonte: G1

Foto: Eduardo Paiva / TV Globo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.