Gastos com a saúde foram mais do que o dobro permitido constitucionalmente, afirma secretário da Fazenda

Era possível gastar 15% com a saúde em Feira de Santana, no ano de 2021, de acordo com a Constituição Federal, mas foi gasto cerca 34% da receita municipal. A informação é do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (3). A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo para cumprir dispositivo que determina apresentação das metas fiscais municipais a cada quadrimestre.

Hoje foram apresentados dados referentes ao 3º quadrimestre, de setembro a dezembro de 2021. “Em 2021 foram gastos exatos R$666.394.235,99; no ano anterior foi em torno de R$230 milhões, ultrapassando, portanto, o limite constitucional, conforme dispõe o artigo 198, parágrafo 3º, da Constituição Federal, editado pela Lei Complementar nº 141/2012”, enfatizou Expedito Eloy, diante do cenário de pandemia do coronavírus.

A lei supracitada diz em seu artigo 7º, que os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos constantes na Constituição Federal, a exemplo do IPI, ICMS, ISS, IPTU e IR.

EXPEDITO ELOY: “ULTRAPASSAMOS O VALOR PREVISTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA”

No que diz respeito ao valor total da receita municipal, foram arrecadados exatos R$1.445.676.336,68 até dezembro de 2021, sendo que era previsto o valor de R$1.357.741.016,00. “Ultrapassamos o valor previsto da receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, e, no geral, saímos com um registro estrutural quanto ao crescimento nominal na receita tributária perto de 22%, entre 2020 e 2021”, pontuou.

Ainda conforme o secretário, as transferências correntes tiveram um aumentou que gira em torno de 4%. O crescimento da receita tributária foi de R$1.460.468.953,11 em dezembro de 2020 e de R$1.525.832.782,80 em dezembro de 2021. “Quanto à receita própria, houve um aumento de 25% do orçamento. Há alguns anos, quando iniciamos esse tipo de demonstração, a receita própria representava menos de 15% do orçamento”, lembrou.

Expedito Eloy salientou que uma cidade com o porte de Feira de Santana, no que diz respeito à relação entre receita própria e orçamento, tem a melhor performance. “Os números que apresentam esse crescimento nominal, paralelo a 2020 e 2021, teve um crescimento de 24%”. Contudo, ponderou que o parâmetro mais interessante seria comparar o ano de 2021 com 2019, por conta da pandemia do coronavírus, que começou em março de 2020.

SECRETÁRIO DA FAZENDA AFIRMA: “COM CERTEZA TEREMOS UMA QUEDA SUBSTANCIAL EM 2022”

De acordo com Expedito Eloy, em 2021 a Prefeitura Municipal teve uma performance melhor do que em 2020. “Não houve retração econômica entre 2021 e 2019, inclusive alguns números se superaram. Com certeza teremos uma queda substancial em 2022 em relação, por exemplo, ao FPM por conta da redução do IPI. Isso porque ocorre um efeito cascata que afeta, também, o econômico das empresas; atinge toda a cadeia produtiva. Não será surpresa se em 2022 a gente tiver um ICMS menor que em 2021. Muita coisa ficou represada em 2020 e afetou os números do ano passado”, ressaltou.

O FPM está relacionado aos recursos recebidos pelos municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda – IR – e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI). O total das receitas líquidas, com crescimento nominal de 2% e uma queda natural, do ponto de vista real, de 8%, foi de R$872.925.467,20 em dezembro de 2020 e R$890.916.340,04 em 2021.

Sobre as despesas com pessoal, conforme os dados apresentados, estas foram de R$1.668.970.373,06 em 2021; no ano anterior foi de R$1.370.903.503,26. “Houve um crescimento de 10%. O limite prudencial foi de 51,3%, mas foi comprometido apenas 47% do valor”, disse. Com os inativos e pensionistas, o limite de gasto era de 12%, porém gastou-se 10% da receita. Sobre o endividamento do município, este é de apenas 33,25% da receita líquida – em torno de R$234 milhões. Seria possível chegar a cerca de R$1.570.000.000,00, de acordo com o secretário.

O presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), comandou os trabalhos. Também marcaram presença na audiência pública os vereadores Correia Zezito (Patriota), Jhonatas Monteiro (PSOL), Pedro Américo (DEM), Petronio Lima (Republicanos), Silvio Dias (PT) e Pastor Valdemir (PV).

Fonte: ASCOM/Feira

Foto: ASCOM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.