Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: ‘Quase impossível’; entenda

O medo e a incerteza cercam a vida de três brasileiros que desembarcaram na Tailândia há pouco mais de uma semana e foram flagrados pelas autoridades locais com 15,5 quilos de cocaína no aeroporto. No país asiático, o tráfico internacional de drogas é passível de condenações à prisão perpétua ou mesmo à pena de morte. O caso ganhou repercussão graças à voz de Mary Helen Coelho da Silva, de 21 anos, que, ainda antes da prisão, conseguiu pedir ajuda à família, em desespero, implorando para que pudesse responder pelo crime no Brasil. A situação deles, no entanto, não inspira otimismo, conforme especialistas ouvidos pelo GLOBO. A solicitação dela é vista como impossível até pela defesa. Na melhor das hipóteses, Mary Helen, por exemplo, teria que esperar todo o processo ser concluído em trânsito em julgado, para que fosse tentado algum recurso diplomático de repatriamento, o que também é visto como muito complexo por criminalistas especializados no assunto.

O advogado catarinense Telêmaco Marrace de Oliveira será o representante da defesa de Mary Helen no Brasil. Daqui, ele pretende auxiliar os advogados tailandeses que assumiram o caso com o envio de documentos e dossiê que possivelmente ajudem a provar a inocência da brasileira. Ele, que possui experiência em casos como esse envolvendo brasileiros ao redor do planeta, diz que foi contactado nesta terça-feira pela manhã por advogadas de Pouso Alegre (MG), cidade da jovem detida na Tailândia.

— Ela até mandou um áudio pedindo para responder no Brasil,mas infelizmente isso é impossível. A expectativa da defesa, a priori, porque ainda não me contactei com o advogado tailandês, é de provar a inocência dela. Ela não sabia que essa droga estava na mala, e essa história precisará ser contada minuciosamente. Vão criar esse benefício da dúvida. Muitos são absolvidos lá nessa dúvida e é perfeitamente possível. Eu acredito que a Mary Helen é uma vítima, uma “mula”, como os traficantes chamam, que carregava algo que não sabia — afirma o advogado, que confirma que pode levar anos até que o processo seja concluído em trânsito em julgado.

Para o advogado, Mary Helen foi vítima da prática de “angel fishing”, quando jovens são atraídas e cooptadas para participar de esquemas de tráfico internacional de drogas, mesmo sem saber.

— Existe nesse ramo a figura do angel fishing: o cara que está na balada, cria todo um esquema, coopta essas meninas para levar para fora do país através de Tinder, Instagram… é a velha história da namoradinha e do príncipe encantado. Até a mala da menina muitas vezes eles preparam e prometem levar para conhecer outro país. A possibilidade de que isso tenha acontecido é muito grande. Mas é algo a priori. Ainda vou me inteirar dos autos e vamos desenrolando.

‘Transferência pouco provável para o Brasil’
A presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de Minas Gerais, Lorena Bastianetto, explica que a Lei da Migração, de 2017, prevê que brasileiros condenados no exterior possam cumprir a pena no Brasil, caso haja um acordo diplomático. No entanto, como há a possibilidade de que eles sejam condenados a penas altas ou até à morte, a diferença entre a aplicação das penas — no Brasil a punição máxima é de 40 anos de reclusão — muito provavelmente brecaria qualquer aceno positivo por parte dos tailandeses.

— A regra geral diz que, quando você comete um crime em um país estrangeiro, não há a possibilidade de que o julgamento ou o cumprimento de pena sejam feitos no país de nacionalidade ou residência da pessoa. Se você cometeu um crime no exterior, esse país estrangeiro tem a jurisdição sobre ele, competência para julgá-lo — afirma Lorena. — Nós temos na Lei da Migração algumas exceções a esse princípio da territorialidade. O artigo 103 trata da possibilidade de um brasileiro condenado no exterior, em trânsito em julgado, de cumprir a pena aqui no Brasil. É um instinto humanitário, porque você coloca esse condenado perto da sua família, num local onde ele fala a língua dele, e que lhe é familiar. Mas para que essa transferência seja possível, de acordo com a lei, seria necessário ou um tratado entre Brasil e Tailândia estabelecendo essa possibilidade, o que nós não temos, ou uma promessa de reciprocidade de que um tailandês teria o mesmo direito quando condenado aqui no país. Acredito que seja pouco provável essa transferência, justamente por conta das diferenciações na punibilidade.

A rota para a prisão
Especialista sobre o tema, Lorena afirma que, por conta da superlotação carcerária na Tailândia, e também por conta de uma pressão humanitária, o país vem reformando algumas leis referentes ao tráfico de drogas e tornando-as mais brandas. O tipo e a quantidade de drogas encontradas com os brasileiros e a possibilidade do enquadramento de mais de um crime, no entanto, complicam a situação deles. Ela explica que no país asiático existem diferentes níveis de punição dependendo da substância; eles levavam cocaína, que pertence ao segundo grupo considerado mais grave.

— A Tailândia tem medidas restritivas severas em relação ao combate tanto ao uso quanto à venda de drogas. Nos últimos tempos, desde 2017, no entanto, têm sido feitas algumas reformas nessas leis, e são mais de 20 que tratam sobre substâncias psicotrópicas e narcóticos que foram reformadas, no sentido de torná-las mais brandas. Isso porque existe um congestionamento de população carcerária na Tailândia, que é o país com a maior população carcerária da Ásia — acrescenta. — Mas na lei tailandesa, existem categorizações das substâncias que são sujeitas de punibilidade. A categoria 1, que é a mais grave, inclui heroína, metanfetamina, entre outras. Nela, você tem somente as penas gravíssimas, de morte, prisão perpétua. A categoria que Mary Helen se enquadra é uma abaixo dessa, a categoria 2, que inclui a cocaína. O problema é que ela pode sofrer acumulações com outros crimes, como crime de conspiração, porque estava atuando com outras pessoas, e pela própria quantidade da droga, que evidencia que não era transportada para consumo próprio.

Perdão real
A advogada também citou uma possibilidade tão curiosa quanto ainda mais remota. Segundo ela, o rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por muita sorte, esse também poderia ser um caminho.

— No ano passado, ele perdoou três pessoas por cometimento de crime de tráfico internacional de pessoas. Ou seja, ele concede indultos por ocasião da celebração do aniversário dele. Portanto, pode existir uma esperança também de que no aniversário de 70 anos ele conceda algum tipo de indulto ou perdão a presos estrangeiros.

‘Caso quase impossível’
Quem também se mostra pouco otimista quanto às possibilidades de Mary Helen e os outros dois brasileiros é o advogado e professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman. Ele cita que já até houve um precedente de extradição entre os dois países, mas que não corresponde a este.

— O Brasil e a Tailândia não possuem tratado de extradição. É certo que, pelo princípio da reciprocidade, a Tailândia já extraditou um cidadão estrangeiro para ser submetido à Justiça brasileira por crime cometido no Brasil contra cidadão brasileiro. Nesse precedente, a Tailândia só entregou a pessoa sem abrir mão da sua soberania, pois o crime não tinha ocorrido no seu território — conta. — Porém no caso sob análise a situação é diferente: o crime foi cometido no espaço onde a Tailândia exerce a sua soberania e por esse motivo não acredito que a Tailândia esteja disposta a ceder parte da sua soberania em favor do Brasil. Isso sem contar com que as penas na Tailândia, de morte, não são admitidas no Brasil.

A advogada Plabinie Costa, da cidade de Pouso Alegre, é uma das que entraram em contato com o advogado Telêmaco, que agora presta assistência do Brasil à defesa de Mary Helen na Tailândia. Ela admite que as chances são muito pequenas de trazê-la de volta ao Brasil, mas que não irá desistir de tentar.

— Eu e mais três advogadas aqui da cidade estamos acompanhando esse caso e tentando ajudá-la de alguma forma. Até agora, o que sabemos é que ela foi encaminhada para um presídio lá na Tailândia, onde estaria em más condições. É um caso muito difícil, quase impossível, e a gente não vê muita expectativa. Mas vamos fazer o possível. Amanhã iremos nos reunir com o dr. Telêmaco e iremos trocar informações — comentou com a reportagem.

Por fim, Lorena Bastianetto, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MG, conclui dizendo que também pretende auxiliar nos contatos junto à embaixada tailandesa. A advogada acrescenta ainda que a pena de morte é algo rechaçado pela comunidade internacional.

— Eu, como presidente da comissão, posso fazer um contato com o Itamaraty para tentar ajudar, mas ainda não o fiz. Mas a gente pode auxiliar num contato de diplomacia, e é importante também dizer que existe diplomacia entre Brasil e Tailândia. As relações começaram em 1959, então temos mais de 62 anos de diplomacia, com visitas oficiais de ministros de relações exteriores de um país ao outro, então é possível que haja auxílio da OAB, até para que a porque a pena de morte no direito internacional é rechaçada, combatida por nós nósinternacionalistas. Por mais grave que seja o crime, a comunidade internacional luta contra a pena de morte, que é capital,perpétua, não ressocializa, não dá qualquer chance de recuperação porque você paga com a vida. É de todo o meu interesse ajudar a embaixada nessas tratativas.

‘Estava triste’
Mas quem é Mary Helen Coelho, de 21 anos, garota mineira tão jovem que acabou envolvida nesse drama internacional, que pode terminar tão precocemente até com o fim de sua vida?

Autodefinida nas redes sociais como “a dona da razão”, e dona também de um temperamento forte, Mary Helen sempre procurou, em suas publicações, exaltar a força da mulher e a independência em relação aos homens. A força, no entanto, talvez já estivesse lhe faltando, mesmo tão nova. A página evidencia que ela vinha passando por dificuldades. Nos posts, é possível ver vários registros da presença dela em festas raves, assim como exaltando o uso de drogas, como num post onde “pede” um caminhão de MD-MA (variante do ecstasy) ao Papai Noel de Natal, além de outros onde aparece fumando maconha.

— Ela estava triste — lamentou a irmã, Mariana.

Criada pela mãe, Thelma Coelho, de 45 anos, junto com a irmã, Mariana Coelho, de 27, ela nunca conheceu o pai, que a deixou quando ainda era muito pequena. Ele mudou-se para o Rio de Janeiro e nunca mais a procurou. O maior baque veio recentemente, quando ela já estava morando com a irmã. Thelma, a mãe, descobriu que estava com um câncer avançado, o que abalou toda a família e, inclusive, Mary Helen.

— Ela morava aqui comigo, trabalhava, fazia autoescola, estava com planos de comprar uma moto… era uma jovem comum, que tinha os planos dela — acrescentou a irmã.

Numa publicação de 13 de outubro do ano passado, Mary Helen chegou a propor uma reflexão contrária à atuação no tráfico de drogas.

“Quando você trafica e mete assaltos, o dinheiro vem rápido, a adrenalina domina seu coração, seus parceiros se dizem ser a ‘mesma fita’, mas quando a casa cai, o dinheiro vira jumbo, a adrenalina vira lágrimas, e os parceiros viram as costas”, diz o post, com a ilustração de três pessoas presas.

Há dez dias, embarcou para Curitiba (PR) para encontrar um rapaz que havia recém conhecido nas redes sociais, como conta a família. Sem qualquer tipo de aviso, foi com ele rumo à Tailândia, onde acabou pega pela polícia. Boa parte da droga apreendida estava em sua bolsa.

No perfil da jovem, agora, também é possível notar ataques de outros internautas. Vários chegam a comemorar a prisão da menina de 21 anos e a possibilidade de que ela seja morta. São mais de 450 comentários apenas na última foto postada por ela, uma imagem genérica de uma mulher segurando uma bolsa de grife em frente ao mar. “Achou que era o Brasil e se ferrou, irá conhecer o inferno mais cedo”, comentou um homem que se identifica como Matheus Henrique. “Cadeira elétrica”, ironizou outro identificado como Carlos Alberto Andrade. Em contrapartida, outros, em menor quantidade, pedem respeito à jovem e ao sofrimento da família. “Parem de julgar a menina, se ponham se fosse alguém da sua família no lugar”, retrucou uma seguidora. “Vocês não têm empatia?”, questionou outra.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

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