Cláusula antiLula e pedido de vistas incendeiam conflito no TCU sobre Eletrobras

As disputas sobre a privatização da Eletrobras não estão acontecendo apenas entre o governo e os ministros do Tribunal de Contas da União.

Dentro do próprio tribunal a briga entre os ministros está quente, e se dá em torno de duas questões que farão a diferença entre o sucesso e o fracasso da venda da estatal: o pedido de vistas do processo e uma cláusula da privatização conhecida internamente como “cláusula antiLula”.

O pedido de vistas já foi anunciado pelo ministro Vital do Rego, que vem dizendo considerar que a avaliação da estatal feita pelo governo está muito abaixo do que seria seu valor justo.

Vital acha que o valor total da estatal deveria ser de R$ 130 bilhões. O Conselho de Política Energética estimou esse mesmo valor em R$ 67 bilhões.

Vital quer analisar o processo por mais 60 dias, o máximo permitido pelo TCU e ameaça inclusive ir à Justiça para ter esse direito enquanto os ministros que são a favor da privatização querem encurtar a autorização para alguns dias apenas.

No grupo de Vital estão os ministros Bruno Dantas e, mais discretamente Ana Arraes, que é a presidente do tribunal. No dos que querem que a privatização saia o mais rápido possível estão Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo, Bejmain Zymler, Walton Alencar e o próprio Aroldo Cedraz.

O encurtamento do prazo de vistas já foi aprovado pelo plenário do tribunal no caso da licitação do serviço de telefonia 5G. Na ocasião, o ministro Aroldo Cedraz queria ter vistas do processo por 60 dias, mas os outros ministros foram contra e concederam a ele apenas sete dias.

A questão do pedido de vistas é uma das mais debatidas no grupo de ministros do TCU no WhatsApp e também nas conversas paralelas entre eles.

Agora, porém, há uma articulação entre os ministros para conceder os 60 dias a Vital. Do lado do governo, até o presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente, telefonando a ministros do TCU para pedir que tenham “espírito público”, “pensem no Brasil” e aprovem a privatização o quanto antes.

  • O governo acha que, se Vital segurar o processo de privatização por 60 dias, na prática inviabilizaria a venda da estatal.

Isso porque a oferta das ações ao mercado acabaria ocorrendo já em data muito próxima da eleição, o que poderia tumultuar a oferta de ações e até afastar investidores por medo de turbulências políticas.

Cláusula antiLula

O segundo motivo também tem a ver com as eleições e já está causando bastante confusão nos bastidores.

Trata-se da “cláusula antiLula”, incluída no modelo de privatização para blindar a Eletrobras de uma eventual “reestatização”. Isso porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem afirmando que, se eleito, vai reverter a privatização da Eletrobras.

Como isso teria que ser feito comprando as ações de volta, investidores interessados em participar da privatização temem que a vitória de Lula leve a uma queda no valor das ações, o que lhes causaria um grande prejuízo..

Para diminuir esse risco, o ministério da Economia colocou no modelo um dispositivo estabelecendo que, se algum acionista atingir mais de 50% dos papéis da companhia, (o que significaria controlá-la), ele terá que fazer uma oferta aos outros investidores para comprar suas ações por um valor 200% maior do que a mais alta cotação das ações dos últimos 504 pregões.

Se algum investidor concentrar mais de 35% dos papéis, teria de se oferecer para comprar as ações dos outros investidores por um valor 100% maior do que a cotação mais alta dos 504 pregões anteriores. E tudo atualizado pela Selic.

O propósito dessa cláusula, que no mercado se costuma chamar de pílula de veneno, é inviabilizar a reestatização, ou garantir que os investidores que comprarem ações hoje estejam protegidos caso ela aconteça.

O clima em relação a esse assunto está tão volátil que o relatório de Aroldo Cedraz enviado aos ministros do TCU nesta manhã propõe a rejeição da cláusula, mas o próprio ministro já disse a interlocutores hoje que vai votar contra o próprio relatório e junto com o colega Jorge Oliveira, que vai propor a manutenção da cláusula antiLula.

O governo insiste para que a privatização seja aprovada o mais rapidamente possível, para que ocorra ainda no primeiro semestre e não seja contaminada pelo clima eleitoral.

Nos bastidores, ministros do TCU afirmam que a pressa não se justifica, porque em tese a privatização poderia ser feita a qualquer momento.

Na semana passada, o ministro da economia, Paulo Guedes, protestou contra uma suposta interferência de Lula no processo de privatização da Eletrobras.

Foi a reação a uma informação publicada pelo Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, Lula teria telefonado a dois ministros do tribunal avisando que, se eleito, reverteria a privatização. “Candidato não pode ligar no TCU e travar venda da Eletrobras”, afirmou Guedes.

Para o ministro da Economia, os ministros do TCU que são ligados ao MDB tocam uma agenda anti privatização para servir aos interesses de Lula.

Vital do Rego é pai do senador emedebista Veneziano Vital do Rego, que esteve com Lula no jantar com políticos do MDB em Brasília, na semana passada. A mãe de Veneziado, Nilda Gondim, também esteve no jantar.

Outro ministro que a equipe econômica considera comprometido com uma agenda emedebista é Bruno Dantas, indicado para o cargo pelo senador Renan Calheiros, aliado fiel do ex-presidente Lula.

As declarações de Guedes incendiaram o clima no TCU, que já era conflituoso. Em resposta, o ministro Bruno Dantas – que preside interinamente a corte de contas – fez circular na lista de WhastApp dos ministros uma mensagem dizendo que as falas de Guedes foram um “desrespeito com o tribunal”.

Fonte: O Globo

Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

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